Projeto busca reduzir tempo de proteção de propriedade intelectual de games

Proposto por Pedro Uczai (PT-SC), o novo Projeto de Lei 1992/20 busca fixar novas regras específicas para proteção da propriedade intelectual relativa a jogos digitais no Brasil.

Atualmente, games se enquadram na legislação para proteção de propriedade intelectual de programas de computador em geral (Lei 9.609/98), que confere aos produtores dos softwares proteção por 50 anos.

Conforme argumenta o deputado, no entanto, o período é “uma eternidade” se considerada a “dinâmica deste mercado”. O novo PL visa reduzir pela metade o prazo de proteção, levando em consideração novos títulos de uma série já lançada.

“A proposta é que, quando lançada uma nova versão de uma determinada série de jogos, a versão anterior possa entrar em domínio público em tempo acelerado. Com isso, um novo desenvolvedor pode entrar no mercado hoje dominado pelas gigantes internacionais”, afirmou Uczai (via Agência Câmara de Notícias).

A proposta será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo – o que significa que não precisará ser votado em Plenário caso seja aprovado por todas as comissões. Caso haja decisão divergente entre as comissões, ou se houver recurso assinado para 52 deputados para apreciação do PL no Plenário, a matéria perde o caráter conclusivo.

Fonte: The Enemy

Postado em 4 de novembro de 2020

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